Cenário turbulento já provoca demissões em massa
25/11/2014
Por Mauro Scheer Luís



Indefinições sobre a nova equipe econômica, alta da taxa básica de juros, expectativa de reajuste dos combustíveis e energia, além do estouro do teto da meta da inflação, do rombo nas contas públicas e do déficit da balança comercial já provocam fuga de investimentos do país. Os primeiros a sofrerem as consequências são os trabalhadores, que já começam a ser demitidos, em especial na indústria.

Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, o mercado financeiro está insatisfeito com a falta de clareza sobre a condução da economia brasileira e o governo terá grandes desafios para reaquecê-la. “Os investidores estão reagindo com pessimismo aos indicadores econômicos divulgados e o setor produtivo apresenta péssimos índices de produtividade e de comercialização.”, afirma o advogado.

O especialista em direito empresarial, explica ainda que outros fatores podem contribuir para que a indústria desacelere ainda mais, o que provocará demissões em massa, que já estariam ocorrendo.

Muitas empresas, para não configurarem o processo de dispensa como “demissões em massa”, demitem de forma lenta e contínua, o que pode ser caracterizado também no mesmo perfil, assim como a dispensa de uma unidade inteira, por exemplo.

“Essas ocorrências no Brasil são uma constante e nossa legislação é omissa quanto à legalidade das “demissões em massa”, não contando com dispositivos que tratem especificamente do assunto. Por isso, neste período difícil é importante que empresas e trabalhadores fiquem atentos às obrigações e direitos”, afirma o advogado.

Decisões mais recentes dos Tribunais Trabalhistas Brasileiros determinam que uma empresa não deve demitir grande parte ou até a totalidade de seus funcionários sem prévia negociação com os sindicatos dos trabalhadores. Tais demissões geram a obrigação de pagamento de verbas rescisórias que vão além daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Há ainda possibilidade de negociar a transferência de parte dos colaboradores para outras unidades da empresa.

Outro modelo muito utilizado nas empresas é o plano de demissões voluntárias (PDV’s), que oferecem uma série de benefícios ao trabalhador que pede seu desligamento. “Nestes casos, os trabalhadores devem estar atentos, pois para serem válidos estes planos devem respeitar uma série de requisitos, que não podem suprimir direitos que o trabalhador teria em caso de demissão por iniciativa da empresa”, diz o especialista.

“Com a falta de legislação específica no Brasil é fundamental que a empresa faça as negociações com os sindicatos e cumpra o determinado, pagando rigorosamente todos os direitos ou, ainda, além deles. Num momento de crise econômica a melhor solução para qualquer companhia é ser transparente e explicar aos funcionários os motivos das demissões e como a empresa está cuidando da situação. Agindo de forma ética com seus funcionários evitará boatos e correrá menos riscos de ter a imagem da marca arranhada externamente”, avalia Scheer.

“Portanto, para evitar que isso ocorra no País é preciso a retomada do desenvolvimento econômico, para garantir o crescimento da indústria, que mantém a empregabilidade e gera arrecadação, que garante a continuidade de políticas sociais”, finaliza Scheer.