Novo ministro da CGU promete regulamentar Lei Anticorrupção em janeiro
02/01/2015
Por: Felipe Luchete



Ao assumir na sexta-feira (2/1) o comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Valdir Moysés Simão anunciou que o governo federal deve publicar ainda neste mês decreto que vai regular a Lei Anticorrupção. “São os últimos detalhes que estamos ajustando. É uma regulamentação complexa, mas está praticamente pronto”, afirmou, segundo a Folha de S.Paulo. Ele disse que o decreto terá "prioridade absoluta" em seus primeiros dias de gestão.

A Lei 12.846/2013, criada para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública, completa em janeiro seu primeiro aniversário, mas ainda não definiu critérios de como será aplicada em âmbito federal — estados e municípios também estão à espera do texto, para usar como subsídio. Não se sabe, por exemplo, quais mecanismos decompliance serão avaliados para reduzir as penas, que podem chegar a 20% do faturamento bruto do exercício anterior.

Simão assumiu a vaga deixada por Jorge Hage, que anunciou sua saída em dezembro fazendo críticas à falta de fiscalização em estatais e ao baixo orçamento do órgão responsável por combater a corrupção.  Hage manteve o discurso duro na cerimônia de posse desta sexta, na frente de vários ministros, e cobrou que o Congresso aprove a reforma política.

Ele estava à frente da pasta desde 2003, quando a CGU ainda não tinha status de ministério. Em abril de 2014, disse à revista Consultor Jurídico que a demora na regulamentação da Lei Anticorrupção estava ocorrendo na Casa Civil.

O novo ministro afirmou que a corrupção “deve ser extirpada” da sociedade brasileira e que “nossas empresas” devem ser defendidas de “predadores inimigos”. Seguindo o discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), que tomou posse no dia 1º, ele defendeu que é necessário punir, “sem trégua, a corrupção que rouba o poder legítimo do povo; a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem”.

Na véspera, Dilma já havia dito palavras semelhantes ao declarar-se contra a corrupção e apontar que há setores internos e externos contrários à Petrobras. Simão não citou expressamente a estatal, mas chegou a dizer em dezembro que manterá em curso investigações na CGU sobre eventuais desvios, segundo a Agência Câmara.

fonte:Conjur.com.br