O bom "atendimento" à fiscalização tributária pode evitar autuações
10/07/2014
Por: Leandro Lucon



Enquanto o Governo Brasileiro busca alternativas e formas para aumentar a arrecadação, os contribuintes almejam de forma lícita (elisão fiscal) a redução dos impostos devidos, existindo, assim, nítidos interesses distintos entre Fisco e contribuinte.

Nesse sentido, a Administração Tributária se utiliza das fiscalizações para averiguar a apuração dos tributos preparada pelo contribuinte e o respectivo recolhimento, sendo que eventual diferença no valor declarado ou qualquer outra infração à norma tributária ensejam a lavratura dos famigerados Autos de Infração.

Aliás, para facilitar a realização das fiscalizações, o Fisco criou diversas obrigações acessórias determinando que os contribuintes prestem informações sobre os seus dados contábeis e fiscais. Destarte, apenas a título de exemplo, o Governo Federal (Receita Federal) exige o cumprimento das seguintes obrigações: Sped Fiscal e Contábil, DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte) e outras.

Dessa forma, "a fiscalização tributária é muito temida pelos contribuintes, que – na maioria dos casos – optam por não fornecer a totalidade da documentação ou, ainda, adotam uma "postura reativa", fornecendo todos os dados solicitados sem ao menos precisar os riscos de autuações. E, isto ocorre, porque os contribuintes não conhecem os seus direitos e obrigações no procedimento fiscalizatório", conforme expõe o Advogado e Coordenador Tributário do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, Leandro Lucon.

Deste modo, antes de responder a qualquer questionamento do Fisco, deve o contribuinte conhecer a norma tributária em sua integralidade, impedindo, assim, que a Administração Pública exceda os limites legais da Fiscalização.

"O conhecimento da legislação – principalmente aquela atinente ao procedimento fiscalizatório – pelo contribuinte, reduz os valores da autuação e, em muitos casos, torna maior a probabilidade de êxito no cancelamento do lançamento tributário", relata o especialista tributário.

Portanto, recomenda-se que a fiscalização seja "atendida" por profissionais qualificados e familiarizados com as circunstâncias e com a legislação tributária.

Leandro Lucon, Advogado e Coordenador do Tributário do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.