Patrulhamento da Internet fere a Constituição Federal
04/12/2014
Por Mauro Scheer Luís



De todos os meios de comunicação, a Internet é o que mais ameaça os interesses de um governo totalitário. Por meio da rede mundial de computadores, é possível a qualquer cidadão ter acesso às informações, que muitas vezes são inacessíveis por outros meios. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do “Scheer & Advogados Associados, o “Marco Civil da Internet” foi importante para punir casos de ofensas, injúrias e calúnias, entre outros crimes. Porém, a Constituição garante a todos os cidadãos a liberdade de expressão.

“Vivemos em uma democracia e não em um estado totalitário, por isso a mordaça e truculência que vimos ontem (02.12.14) no Congresso, nossa casa, são inconstitucionais, pois estamos lutando para impedir uma série de desmandos. Pelo que podemos perceber, a criação de um patrulhamento da Internet, principalmente as redes sociais, permitirá que sejamos bloqueados, monitorados, filtrados, analisados, fiscalizados e julgados”, diz Scheer.

Segundo o especialista em direito empresarial, é óbvio que em caso de ofensa, calúnia, injúria, difamação e outros crimes, o usuário deverá tomar medidas para eliminar tais delitos da rede, garantidos pelo “Marco Civil da Internet”.

“Contudo, minha preocupação é com as propostas de patrulhamento. A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro do Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário”, conclui Scheer.

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