Médicos, hospitais e laboratórios devem se prevenir contra denúncias por erros
15/05/2014



Nos últimos 10 anos o crescimento do número registros de denúncias por erro médico contra médicos, enfermeiros, auxiliares, hospitais e laboratórios teve um crescimento exorbitante no Brasil, chegando a cerca de 300% em algumas instituições. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados Associados, as causas para este crescimento são variadas, e vão desde um maior acesso da população à saúde e à Justiça, até a proliferação de cursos de medicina com baixo nível de ensino e precarização do atendimento. Por isso, toda a área médica deve se prevenir registrando todas as ocorrências durante qualquer procedimento, o que servirá como prova num eventual processo.

Embora haja casos realmente graves de erro profissional, quando médicos e demais profissionais de saúde são responsáveis pelos danos que provocarem aos pacientes, decorrentes de negligência, imprudência e imperícia, há muitos casos de má fé. No caso de erro, os profissionais respondem pela indenização por danos morais e materiais causados. É a denominada responsabilidade civil. De acordo com Scheer, independente da responsabilidade civil, estes profissionais ou empresas do setor podem ainda ser processados criminalmente, pela ofensa à integridade física e saúde (lesão corporal ou morte) do paciente, sem falar numa possível condenação administrativa, perpetrada pelos conselhos profissionais (CRM, CRO, Coren etc.)

"Porém, observa-se atualmente que há um grande número de casos nos quais há má fé, chegando-se até a concluir que há uma indústria da indenização por pseudo-erro médico, o que explica a grande porcentagem de absolvições às acusações feitas. Um resultado negativo não significa que houve um erro médico", explica o advogado. Segundo o especialista em direito empresarial há casos de pessoas que dizem ter agendado um determinado exame e o procedimento não foi efetuado na data, o que não corresponde à verdade, e colocam em andamento um processo contra o laboratório ou convênio. Por isso, há a necessidade de estar documentado. Outro exemplo é a ocorrência de uma gravidez nas trompas. É uma situação em que é impossível salvar a criança e que a mãe corre risco de morte. Na ocorrência do óbito muitas vezes a família não aceita e recorre à Justiça, já partindo do pressuposto de que houve erro. Neste caso, é fundamental que o médico explique ao paciente e seus familiares, durante a gestação, todos os riscos envolvidos e deixe tudo documentado.

"Para esclarecer ocorrências verdadeiras e eliminar as de má fé, é fundamental que toda a comunidade médica esteja sempre bem preparada. Infelizmente no Brasil os prontuários são mal elaborados, os registros da enfermagem não são padronizados, o diagnóstico muitas vezes é passado oralmente, e não por escrito como deveria. Por isso, para que haja justiça tanto para a comunidade médica, quanto para o paciente, o melhor remédio é a prevenção, o que significa estar de posse de toda a documentação do passo a passo explicando detalhes que vão desde a consulta e diagnóstico, até o tratamento ou procedimento", finaliza o advogado.